Política de Privacidade

Última atualização:

1. Controlador dos Dados

Nome da Instituição:
CNPJ:
Endereço:
E-mail de contato:

2. Encarregado de Dados (DPO)

Nome:
E-mail:
Telefone:

3. Dados Coletados e Finalidade

Categoria	Dados	Finalidade	Base Legal
Cadastrais	Nome, e-mail, RA, turno	Identificação e acesso ao sistema	Art. 7, V (execução de contrato) LGPD
Biométricos	Imagem facial (foto), vetor biométrico (AWS Rekognition)	Reconhecimento facial para controle de presença	Art. 11, II, 'a' (consentimento explícito) LGPD
Frequência	Data, hora e disciplina de cada presença registrada	Controle acadêmico de frequência	Art. 7, V (execução de contrato) LGPD
Acesso	E-mail mascarado, IP, timestamp de login	Auditoria de segurança	Art. 7, II (obrigação legal) LGPD
Notificações	Token de push (Expo)	Envio de notificações do sistema	Art. 7, V (execução de contrato) LGPD

4. Transferência Internacional de Dados

Os dados biométricos (imagens faciais e vetores) são armazenados em servidores Amazon Web Services (AWS), região us-east-1 (Virgínia do Norte, EUA). A transferência é realizada com base no Acordo de Processamento de Dados (DPA) da AWS, nos termos do Art. 33, II da LGPD. A AWS é certificada pelos frameworks ISO 27001 e SOC 2 Type II.

5. Prazo de Retenção

Dado	Prazo	Eliminação
Dados cadastrais	Durante o vínculo acadêmico + 5 anos	Mediante solicitação ou encerramento do vínculo
Dados biométricos	Até revogação do consentimento	Automática após revogação (Rekognition + S3 + banco)
Registros de frequência	5 anos após encerramento do semestre	Por solicitação ou prazo legal
Logs de auditoria	90 dias	Automática via rotação de arquivos

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Confirmação e Acesso: exportar seus dados no app mobile (Perfil → "Exportar meus dados")
Correção: solicitar correção via e-mail ao DPO
Eliminação: revogar biometria no app (Perfil → Biometria → Revogar); exclusão completa via DPO
Portabilidade: exportar dados em formato JSON (app mobile)
Revogação do Consentimento: disponível a qualquer momento no app (Perfil)
Oposição: contestar tratamento via e-mail ao DPO

7. Segurança

O sistema adota as seguintes medidas técnicas de segurança:

Autenticação por JWT com expiração de 60 minutos e refresh token com rotação
Senhas armazenadas com bcrypt + pbkdf2_sha256
Comunicação via HTTPS (TLS 1.2+) em produção
Imagens faciais acessíveis apenas via URL pré-assinada com expiração de 300 segundos
Rate limiting em endpoints críticos (login: 10/min, upload biométrico: 10/min)
Logs de auditoria com e-mails mascarados

8. Contato e Incidentes

Para exercer seus direitos, reportar incidentes ou tirar dúvidas, entre em contato com o DPO: .
Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de vigência é indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas pelo app.